Termos e Condições
Este documento estabelece as condições gerais de utilização dos serviços disponibilizados por Boost Fertinex Ai. Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos abaixo descritos.
Última atualização: documento de carácter geral, sujeito a revisão periódica. Recomendamos a leitura integral antes de utilizar os serviços de Boost Fertinex Ai.
1. Objeto e Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos serviços de análise de dados e otimização de decisões disponibilizados por Boost Fertinex Ai, incluindo quaisquer funcionalidades, relatórios, painéis ou conteúdos associados. A utilização da plataforma pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes termos.
2. Natureza do Serviço
Boost Fertinex Ai disponibiliza ferramentas de análise preditiva e tratamento de dados destinadas a apoiar processos de decisão. Os resultados apresentados têm carácter informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento. A utilização das análises e recomendações geradas é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
3. Ausência de Garantias de Resultado
Os resultados de análises preditivas disponibilizados por Boost Fertinex Ai não constituem garantia de retorno financeiro, exatidão absoluta ou adequação a um objetivo específico. O desempenho passado de qualquer modelo ou metodologia não assegura resultados futuros. O utilizador reconhece e aceita que qualquer decisão tomada com base nos serviços é da sua inteira responsabilidade.
4. Registo e Conta de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
5. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a utilizar os serviços de Boost Fertinex Ai de forma lícita, não devendo: (i) violar direitos de propriedade intelectual; (ii) tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros; (iii) utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou que prejudiquem terceiros; (iv) reproduzir, revender ou distribuir os conteúdos sem autorização prévia.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, modelos analíticos, textos, interfaces e demais elementos disponibilizados através da plataforma são propriedade de Boost Fertinex Ai ou dos respetivos licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É vedada a sua reprodução ou utilização não autorizada.
7. Planos, Pagamentos e Faturação
Determinadas funcionalidades poderão estar sujeitas a pagamento, de acordo com os planos e condições comerciais em vigor no momento da contratação. Os valores, periodicidade e condições de renovação ou cancelamento serão comunicados previamente ao utilizador no momento da subscrição.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Boost Fertinex Ai não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização, impossibilidade de utilização ou interrupção dos serviços, incluindo, sem limitação, perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nas análises fornecidas.
9. Disponibilidade do Serviço
Boost Fertinex Ai envidará esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, não podendo, contudo, garantir a ausência de interrupções, erros ou falhas técnicas. Reserva-se o direito de suspender temporariamente o serviço para efeitos de manutenção, atualização ou correção técnica.
10. Alterações aos Termos
Boost Fertinex Ai reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, procedendo à publicação da versão atualizada nesta página. A utilização continuada dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos.
11. Suspensão e Cessação
Boost Fertinex Ai poderá suspender ou cessar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador aos serviços, em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida da plataforma, sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado por Boost Fertinex Ai rege-se pela respetiva Política de Privacidade, disponível na plataforma, que complementa os presentes Termos e Condições.
13. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no território onde Boost Fertinex Ai opera, sendo competente o foro legalmente estabelecido para dirimir eventuais litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor.
14. Disposições Finais
Caso alguma cláusula destes Termos e Condições seja considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor. Este documento constitui um modelo geral, devendo ser revisto e adaptado de acordo com a atividade concreta e o enquadramento legal aplicável.